O governo brasileiro anunciou que as obras ferroviárias no Brasil não terão que pagar ICMS, em um acordo firmado com os estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A única condição imposta pelos estados para concordar com a isenção foi a prorrogação do Reporto, que concede incentivos fiscais para investimentos em portos. O Reporto foi renovado até 2028.
Segundo os analistas Victor Mizusaki, Ricardo França e Larissa Monte da Ágora Investimentos, a notícia é positiva para Rumo (RAIL3), pois a nova medida deve reduzir os investimentos da empresa em aproximadamente 15%.
“Se assumirmos que o benefício terminará em 2028, a Rumo poderá economizar cerca de R$ 840 milhões/ano até então, adicionando aproximadamente R$ 1,60/RAIL3”, calculam.
Reporto
O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos. Esse regime foi criado por meio da Lei nº 11.033, de 21/12/2004.
Com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e PIS/Cofins—Importação.
